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Discursos/Pronunciamentos


Discurso pronunciado por José Mendonça na cerimônia da confirmação da nova divisão administrativa que criou os municípios de Veríssimo, Campo Formoso e Conceição das Alagoas, no edifício do Fórum de Uberaba, em 01 de janeiro de 1939, dia do município.

"A data de hoje é, sem dúvida, uma das maiores para a Pátria, para o Estado e para esta região, por vários motivos de ordem econômica, política e social. Ela exprime a mais alta e mais linda forma de patriotismo: a solidariedade nacional.
Ela traduz o revigoramento das nossas energias morais, intelectuais e materiais, com a reorganização do país no sentido de uma distribuição mais eqüitativa e mais justa das possibilidades e dos fatores do progresso. Ela significa o reconhecimento da existência de um certo número de direitos e de interesses comuns aos cidadãos que habitam uma certa zona, para que, na alma de cada um, esteja sempre bem viva a imagem da pátria.
Ela reafirma, esplendidamente, a suprema diretriz da nossa federação, como a enunciaram Rui Barbosa e Julio de Castilhos: - centralização, desmembramento; descentralização, unidade.
Ela vem dizer que, segundo a lição de Alberto Torres, temos que fundar a economia de nossa pátria, porque a nacionalidade é a vida de um povo, feita pelo calor e pela energia de um espírito, sobre a saúde de uma economia. Ela proclama que é tempo de construirmos um Brasil-Nação, um Brasil bem brasileiro, pela observação da nossa natureza e da nossa vida social, baseado no resultado desse estudo, a adaptação ao meio, a expansão das forças produtoras, a conquista do bem coletivo, da saúde, da fortuna, da alegria.
Ela põe termo ao velho sistema de soluções 'a priori', inaugurando o regime fecundo das análises, dos inquéritos, das sondagens sobre a realidade social, a fim de que a vida do homem e da comunidade se manifeste em harmonia com a estrutura física onde se desenvolvem, em harmonia com a Terra.
Ela repete, com o autor de 'Pátria e Nação', que 'só a organização pode resolver o problema nacional; que a independência de um povo finda-se, antes de tudo, sobre a sua economia e sobre as suas finanças. Edificar sobre a nossa autonomia econômica e sobre a mais severa exação das nossas finanças, um pensamento nacional, a respeito das cousas da vida humana, e um juízo nosso acerca dos nossos problemas e acerca dos nossos direitos: aqui está o guia do nosso esforço patriótico'.
É assim, uma data de puro e legítimo nacionalismo, uma data de exaltação da consciência nacional.
- 'Para servirmos efetiva e utilmente aos altos interesses brasileiros, escreveu César Magalhães, precisamos compreender, com a máxima amplitude, que a humanidade, no estágio atual do progresso, não é totalmente (...), porém, prudentemente (...). Para que se tenha uma noção dessa verdade, basta lançar um olhar para o cenário internacional.
Por toda a parte, a visão arguta do sociólogo descobrirá no travejamento moderno dos Estados, o traço saliente de um egoísmo destinado a assegurar a sua própria conservação. Considerada a extensão e espontaneidade desse fenômeno, ocorre-nos a idéia de que ele seja natural e necessário à vida do período histórico em que vivemos, período que marca evidentemente uma etapa no evolver da sociedade humana. Jamais o Brasil prestará à fraternidade universal o concurso que lhe é solicitado pelo equilíbrio internacional e de que é capaz pelo conjunto das admiráveis possibilidades que lhe são imanentes, se não basear a sua independência política na mais absoluta autonomia econômica'.
O Brasil há de ser, um dia, a terra redentora da humanidade angustiada e aflita. Há de servir os povos de todos os horizontes, mas, como uma árvore que dá ao viandante a sua sombra, os seus frutos, as suas flores, o seu perfume.
Ora, até há pouco tempo, as forças brasileiras, estavam dispersas e fragmentadas. Iam-se afrouxando, visivelmente, os laços da coesão nacional. Já se organizavam, em nosso território, clubes separatistas, ligas que, com o rótulo de confederacionistas pregavam, abertamente, a separação. As bandeiras e os símbolos das armas dos Estados substituíam, mesmo nas mais altas solenidades, a bandeira e o escudo do Brasil.
E, em lugar de iniciarmos, intensiva e extensivamente, um trabalho para a organização da Nação Brasileira, íamos, dia a dia, deixando de ser uma nação, com unidade absoluta de idealismo e de ardor patriótico, passando a constituir, apenas, um Estado, simplesmente um conjunto de povos mais ou menos distintos, unidos pelas mesmas leis de caráter geral.
O Brasil aproximava-se de uma situação idêntica à da China: - incompreensão, anarquia mental, falta de unidade cívica, exploração por parte dos estrangeiros.
Não sabíamos para onde íamos.
As doutrinas exóticas ameaçavam o país, agourentamente.
Entretanto, todos os nossos núcleos de população têm a mesma origem, uma só língua, a mesma religião, as mesmas tradições.
Mas, como a Providência reservou ao Brasil um destino luminoso, não permitiu que ele se perdesse e, no momento preciso, veio a salvação.
Foi a reação magnífica de todas as nossas energias, quase desesperadas. E surgiu o Estado Novo.
Surgiu profundamente, nobremente nacionalista.
Surgiu para afirmar que, se não possuímos unidade racial, devemos, antes de mais nada, formar o sentimento da brasilidade.
Surgiu para dizer que qualquer povo que consiga assimilar os princípios fundamentais da civilização, que transforme em íntimo (...) as idéias universais de (...)energia de dignidade, (...), moral, intelectual e material, é capaz de grandes empreendimentos, de atingir a vanguarda da evolução humana, sob todos os pontos de vista.
Surgiu para declarar que precisamos dar ao nosso povo essa soma de conhecimentos, esse conjunto de energias criadoras, que constituem o ponto de apoio das realizações dos países mais velhos, mais experientes, mais cultos.
Tratou de impedir a desorientação.
Tratou de impedir que as nossas deliberações fossem a esmo, ao sabor das conveniências políticas do momento.
Deu unidade ao pensamento brasileiro, deu sistematização à administração nacional. Acabou com o regionalismo e extinguiu a politiquice; estabeleceu a representação corporativa; solucionou a questão proletária; nacionalizou a marinha mercante, os bancos, as companhias de seguro, as quedas d'água, as jazidas minerais; regulamentou a situação dos estrangeiros, em benefício da brasilidade; uniformizou a justiça; amparou a lavoura e todas as classes produtoras; garantiu, em lei, o sustento das famílias numerosas e tornou o ensino profissional o primeiro dever do Estado; defendeu a economia popular contra os gananciosos e aproveitadores de toda sorte; regulou o exercício de todas as profissões; incrementou a produção em todos os ramos de sua atividade; deu vida nova à instrução pública, em todos os seus setores; e do velho caos fez surgir a nacionalidade renovada, robusta, sadia, inconfundível.
E considerando, com o autor de 'Política Nacional' que 'só há um fator, uma força, um instrumento, uma vontade, uma inteligência, com a função de promover a ação nacional de manter a vida do país, no que o interessa, em conjunto e permanentemente, e que esse órgão é o aparelho político - administrativo', determinou, pelo decreto nº 311 de 2 de maio de 1938, a nova divisão territorial do país e institui o 'Dia do Município'. Conseqüência dessa lei é o decreto estadual nº 148 de 17 de dezembro de 1938, estabelecendo o novo quadro administrativo e judiciário de Minas, quadro que se forma de 283 municípios, 133 distritos, 153 comarcas e 197 termos.
E como o município de Uberaba, pela sua vitalidade, pela sua exuberância, pela sua riqueza, pela sua opulência, pelo seu conjunto admirável de possibilidades, pelo ritmo crescente de sua civilização, pelo seu dinamismo, pela sua prosperidade, pelo valor incomparável dos seus elementos de evolução, deu, só ele, três novos municípios - o de Conceição das Alagoas, o de Veríssimo e o de Campo Formoso - aqui estamos para exaltar, nesta solenidade, a magnitude da pátria, para reafirmarmos o nosso amor ao Brasil, para proclamarmos a nossa profissão de fé nacionalista, a nossa crença nos destinos e no futuro da nação.
Três municípios novos!
- 'É irrecusável, como ensina Américo Lopes, a influência romana na formação das municipalidades. A outorga primitiva de favores e privilégios transformou-se em direito, que se traduziu na livre escolha dos dirigentes do município, no governo deste por leis próprias, com atributos de verdadeira soberania. E, através dos tempos, sob as bases desse regime, a opinião geral consagrou a instituição e a impôs nas organizações políticas, procurando firmar sempre como princípio absoluto, essa conquista de independência'.
- 'Com o correr dos tempos, diz Castro Nunes, nas legislações portuguesas e brasileiras, do Império e da República, alçou-se o município à dignidade de escola cívica, com o objetivo de educar politicamente o povo em bem do progresso do país, e de convencê-lo de que o uso legítimo desse direito de colaborar diretamente numa administração mais em contato com as suas necessidades, importa no cumprimento de um dever que sublima quando se o preenche conscientemente e sempre inspirado no proveito da comunhão brasileira. A expressão genérica - o povo - compreensiva de todos os cidadãos que habitam um mesmo território, sujeitos às mesmas leis, vivendo em comunhão de usos e de costumes, também envolve a concentração de todas as forças sociais, na plenitude da soberania.
Mas, não há, nem pode haver lugar, para as aspirações de independência integral. Os municípios têm de agir e de preponderar como elementos de associação, convergindo para essa finalidade patriótica, e não como fatores divergentes e de desagregação. Assim, a autonomia do governo municipal, circunscrita à vida local, há de ser entendida e exercida com iguais propósitos de cooperação nos problemas de interesse geral e com o mais vivo empenho de contribuir para a satisfatória solução deles.
Nas suas atribuições não se reúnem prerrogativas exorbitantes do direito comum, nem estas se compadeceriam com a nobre e elevada missão que lhe cabe e sobrepuja todas as outras, qual a de solidificar o sentimento nacional, e encher de glórias e grandezas a pátria unida, perpétua e indissolúvel.'

Nunca, entretanto, senhores, na história brasileira, tiveram os municípios tanto valor e tanta importância como os que lhe foram reconhecidos pela Constituição de 10 de Novembro de 1937.
Além de dispor, no seu artigo 26, que os municípios serão organizados de forma a ser-lhes assegurada autonomia em tudo quanto respeite ao seu peculiar interesse e especialmente à escolha dos vereadores pelo sufrágio direto dos munícipes alistados eleitorais na forma da lei, à decretação dos impostos e taxas atribuídas a sua competência pelas Constituições da República e do Estado, à organização dos serviços públicos de caráter local, - determina, no seu artigo 28, procurando incrementar o progresso das zonas que têm interesses idênticos e convergentes, que os municípios da mesma região podem agrupar-se para instalação, exploração e administração de serviços públicos comuns. O agrupamento assim constituído será dotado de personalidade jurídica limitada aos seus fins.
Mas, não ficou aí, nessas disposições de caráter administrativo, o zelo do Estado Novo para com os municípios.
Foi além.
Deu-lhes uma força política excepcional que eles jamais possuíram.
É assim que, nos artigos 46 e 47, a Lei Magna estabelece que a Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos mediante sufrágio indireto e que são eleitores os vereadores, as câmaras municipais e, em cada município, dez cidadãos eleitos no mesmo ato da eleição da Câmara Municipal. E, no artigo 82, declara que o Código Eleitoral, para a escolha do presidente da República, compõe-se, além de outros membros, de eleitores designados pelas Câmaras Municipais.
O Estado Novo, dessa forma, fundamentou nos municípios o alicerce para o engrandecimento e prosperidade do país, para firmeza e des'nvolvimento das nossas forças políticas e sociais, seguindo a lição de Silviano Brandão: - "Se é na comuna que reside a força dos livres, se é a célula elementar dos grandes corpos políticos, se o município é o refúgio dos foros populares, uma grande escola prática, onde se adquire a inteligência administrativa, façamos dos municípios a âncora das liberdades públicas'.

Três municípios novos, no antigo território de Uberaba!
Conceição das Alagoas, Veríssimo, Campo Formoso, crescei, multiplicai a febril atividade do vosso esforço e do vosso labor, prosperai, progredi, dilatai a vossa esfera de ação; ampliai as vossas potencialidades, em oficinas, fábricas, lavouras, escritórios, estabelecimentos comerciais e industriais; criai a riqueza e valorizai o trabalho; audazes, heróicos, indomáveis, fazei a conquista econômica da terra; tende fé, tende arrojo; tende vigor, conservando sempre inquebrantáveis o caráter e a têmpera dos vossos filhos; dominai, com empolgante dinamismo, todas as dificuldades e todos os obstáculos que se antepuserem aos vossos passos para as esplanadas gloriosas dos vossos destinos; erguei-vos pelo cérebro, pela vontade, pelo coração; guardai, eterno o encanto dos sentimentos de ternura e de vontade do nosso povo; impelidos pela velha força ancestral uberabense, levantai, muito alto, as luzes da civilização no Triângulo Mineiro; conservai, acima de tudo, o espírito brasileiro; e conservai Conceição das Alagoas, Veríssimo, Campo Formoso, um coração de oiro, um coração uberabense!

Quanto a ti, ó minha Uberaba, tenho certeza de que todos os teus filhos repetem comigo nesta hora, a oração que já disse, de outra feita:

- Uberaba! Terra bendita da alvorada da minha vida; terra encantadora onde a infância se me decorreu feliz e deslumbrada; terra adorada onde tenho sonhado, amado e sofrido; terra das minhas horas de dor e das minhas horas de alegria; terra abençoada em cujo seio meu pai descansa; terra da minha mulher, terra dos meus filhos, terra dos meus irmãos; terra divina onde, como um favor de Deus, espero ter um recanto para o meu túmulo; terra da minha saudade, terra do meu amor e da minha ternura, terra da minha esperança!
És o meu entusiasmo, és a minha coragem, és a minha confiança, és a minha fé, és toda a minha fortuna!
Amo-te nos teus filhos, no teu casario entre folhagens, nos teus campos, nas tuas matas, nos teus vales, nos teus rios, nas tuas árvores, nas tuas colinas, nas tuas flores, nos teus pássaros, no teu céu, no teu sol cor de ouro, nas tuas estrelas maravilhosas!
Para onde quer que eu vá, levo-te em meu coração; onde quer que meus olhos se fitem, vêem a tua imagem sagrada; onde quer que eu esteja, ouço a tua harmonia muito doce a me embalar, porque estás sempre comigo, com a minha própria alma!
Uberaba dos horizontes amplos e dilatados, que se estendem para longe, para o infinito das distâncias, como se quisessem envolver a terra inteira, - Uberaba do firmamento muito alto e muito puro, como o idealismo da tua gente, - Uberaba dos crepúsculos maravilhosos, os mais lindos que há no mundo, - Uberaba dos rios largos e profundos, dos ribeirões, dos riachos, dos ribeiros, das águas cascateantes e das fontes, que brotam do solo ou cruzam o teu território, de lado a lado, como uma bênção a fertilizar todas as tuas regiões, -Uberaba dos rebanhos imensos, uma das maiores riquezas do interior do Brasil, que enchem os teus campos cor de esperança ou desfilam pelas tuas estradas, à toada das notas do aboiado, - Uberaba, audaz e magnífica, que enviaste filhos às Índias, para a escolha e compra de bovinos, com os quais formaste, à custa de muito esforço, de muita paciência, de muita sabedoria, uma raça nova, o 'Indubrasil', que há de, um dia, conquistar todos os prados da nossa Pátria, os mercados de todo o mundo, - Uberaba das lavouras fartas, em esplêndida policultura, transbordantes das tuas próprias necessidades, abastecendo já outras e numerosas zonas do país;
- Uberaba do comércio tentacular que irradia para todos os pontos o calor da tua própria vida; - Uberaba das fábricas e das indústrias, agitando, no alto, como cocares, penachos de fumaça escura; - Uberaba das dezenas de escolas primárias, das escolas normais, do ginásio, das escolas superiores, - Uberaba do centro de saúde, dos asilos, dos hospitais, dos sanatórios, do orfanato, da casa da criança; - Uberaba da caridade e da ciência, - Uberaba das igrejas arquitetônicas, dos templos, dos conventos, Uberaba da religião dos nossos pais; - Uberaba de grandiosos edifícios públicos, de quatro mil casas, de praças ajardinadas, das estradas de ferro e das estradas de rodagem, dos seiscentos automóveis, dos palacetes; Uberaba pioneira do progresso no Brasil central; - Uberaba de uma imprensa brilhante, de uma centena de intelectuais, das associações de classes, Uberaba da inteligência e do saber, - Uberaba do Cruzeiro do Sul, esplêndido, nítido, fulgente, como se fosse o templo de Deus na terra, o Santuário que o próprio Senhor colocou no mundo, com a sua Cruz divina a brilhar lá em cima; - Uberaba nada te fará declinar, nada abaterá a tua potencialidade e hás de ser, sempre, o Pensamento, o Idealismo e a Coragem, palpitando, eternos, no coração da Pátria!
Tens, Uberaba, no encantamento do teu valor e da tua glória, o deslumbramento da Imortalidade!

Brasileiros! Sejamos nacionalistas!
Porque, como disse o autor de 'Pela Brasilidade', 'ser nacionalista é amar a nacionalidade, cooperando, sinceramente, pelo seu engrandecimento; ser nacionalista é render à pátria o maior dos cultos, culto de consciência esclarecida e afervorado no amor ardente e apaixonado dos brasileiros e do Brasil; ser nacionalista é ter fé ardente e inabalável nos destinos gloriosos da República'.
Amemos, antes de tudo, o Brasil.
Porque o Brasil é o nosso Templo, é a nossa Religião, é o nosso Passado, é o nosso Presente, é o nosso Porvir.
É a Fé Cristão, é a força, é a alegria, é a bondade.
Porque o Brasil para nós é a cristalização maravilhosa de todos os esforços dos nossos antepassados; é o Santuário do Amor e da Honra que legaremos aos nossos filhos; é a finalidade verdadeira de todos os nossos trabalhos e de todos os sacrifícios da nossa vida; é o nosso consolo e a nossa esperança; é todo o grande sonho do nosso futuro; é a síntese de todos os nosso ideais. Vivamos pela honra e pela grandeza do Brasil!"

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